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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 49/2025

Seção
1
Data
Edição
47
Página
55

Despacho

Relação nº 49/2025

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.289/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:ENSAC Materiais de Construção Ltda- CNPJ 51.853.062/0001-87- Registro de Licença N° 1038/2003- Vencimento da Licença: 02/08/2027

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.293/2021-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°7863/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.030/2022-MUNICIPIO DE SCHROEDER-OF. N°7826/2025/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2025, p. 55

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