Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 49/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 55
Despacho
Relação nº 49/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.289/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:ENSAC Materiais de Construção Ltda- CNPJ 51.853.062/0001-87- Registro de Licença N° 1038/2003- Vencimento da Licença: 02/08/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.293/2021-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°7863/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.030/2022-MUNICIPIO DE SCHROEDER-OF. N°7826/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2025, p. 55