Processo minerário
815.293/2021
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/03/2025 e 12/03/2025. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 54/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)
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- Seção 1
Relação nº 49/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°7863/2025/DIOUT-SC/ANM
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