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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 65/2025

Seção
1
Data
Edição
67
Página
75

Seu processo neste ato

  • Relação nº 65/2025

    Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)

    846.211/2009

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação 65/2025

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

864.039/2009-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 611/2021,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO.

840.258/2007-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Registro de Licenciamento nº 400420/2007,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO.

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 846.211/2009 - FLORIVALDO GOMES CABRAL - Sucessor: Wilson Gomes Cabral - CPF/CNPJ ***.137.344 -** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 265/2010

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2025, p. 75

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