Processo minerário

840.258/2007

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1. 28/11/2025 Seção 1

   Página 291 do DOU de 28/11/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Registro de Licenciamento nº 400420/2007,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO.

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