Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 65/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 67
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Relação nº 65/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
864.039/2009
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação 65/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
864.039/2009-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 611/2021,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO.
840.258/2007-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Registro de Licenciamento nº 400420/2007,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO.
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 846.211/2009 - FLORIVALDO GOMES CABRAL - Sucessor: Wilson Gomes Cabral - CPF/CNPJ ***.137.344 -** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 265/2010
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2025, p. 75