Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Relação 83/2025 · Relação nº 83/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 94
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Relação nº 83/2025
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial (2793)
001.773/1936
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Relação 83/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: 3ª Câmara de Mediação e Arbitragem da 5ª Região do TJAMME/RO - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.166/2009 - JOSE OLIMPIO DE MIRANDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /por determinação judicial proveniente do processo judicial nº 7030535-92.2023.8.22.0001/Oficio7030535-92.2023.8.22.0001/2025/PVHICIV/CPE1G.
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)
002.756/1935 - GRANHA LIGAS LTDA - Exequente: Eletroligas Ltda - CNPJ: 17.785.304/0001- 04 Beneficiaria: Mineração Germinal Ltda - CNPJ: 23.183.486/0001-46,Manifesto de Mina nº 115/1935,processo judicial nº 5003743-70.2016.8.13.0183.
001.773/1936 - GRANHA LIGAS LTDA - Exequente: Eletroligas Ltda - CNPJ: 17.785.304/0001- 04 Beneficiaria: Mineração Germinal Ltda - CNPJ: 23.183.486/0001-46,Manifesto de Mina nº 533/1936,processo judicial nº 5003743-70.2016.8.13.0183.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Relação 83/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 21/05/2025, p. 103