Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 243/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 96
- Página
- 164
Seu processo neste ato
-
Relação nº 243/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
803064/21 — Alexandre Marcelo Marques Lages Cavalcanti
Not.89/2025 - R$ 12.226,19
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 243/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alexandre Marcelo Marques Lages Cavalcanti - 803062/21 - Not.88/2025 - R$ 12.315,81, 803064/21 - Not.89/2025 - R$ 12.226,19
Alvaro Fernando de Macedo Galvao - 803269/21 - Not.94/2025 - R$ 9.291,08
Camaleão Mineração Ltda me - 803375/10 - Not.74/2025 - R$ 9.427,02
Claudio Pereira da Silva - 803164/20 - Not.78/2025 - R$ 5.876,12
Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803090/21 - Not.91/2025 - R$ 6.017,97
Francisco Eduardo Alves Vale - 803035/21 - Not.83/2025 - R$ 5.898,32
Jeremias Pereira de Souza - 803074/21 - Not.90/2025 - R$ 12.344,65
Joao Paulo Melo de Carvalho - 803020/22 - Not.96/2025 - R$ 302,55
Jovelina Souza de Aguiar - 803148/21 - Not.92/2025 - R$ 2.334,50, 803149/21 - Not.93/2025 - R$ 11.274,33
Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 - Not.75/2025 - R$ 9.647,72
Kalina Christiany da Silva Bezerra - 803038/21 - Not.84/2025 - R$ 12.301,06
p g Mineracao Ltda - 803009/20 - Not.77/2025 - R$ 4.888,88
rp Mineração Ltda - 803044/21 - Not.85/2025 - R$ 6.187,69, 803047/21 - Not.86/2025 - R$ 6.186,45, 803048/21 - Not.87/2025 - R$ 6.187,45
Serdon Participacoes e Transportes Ltda - 803271/21 - Not.95/2025 - R$ 12.437,45
Sxr Mineracao Ltda - 803004/21 - Not.79/2025 - R$ 11.500,25, 803018/21 - Not.80/2025 - R$ 11.290,75, 803019/21 - Not.81/2025 - R$ 12.306,91, 803020/21 - Not.82/2025 - R$ 11.883,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
- 803.064/2021
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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 23/05/2025, p. 164