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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 260/2025

Seção
1
Data
Edição
100
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 260/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    800031/22 — f Assis Dos Santos

    Not.232/2025 - R$ 3.049,97

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 260/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adriano Robson Souza da Cunha - 800662/21 - Not.226/2025 - R$ 1.564,59

Antonio Elialdo Costa de Sousa - 800629/21 - Not.224/2025 - R$ 1.878,78, 800800/21 - Not.230/2025 - R$ 9.803,45

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800507/21 - Not.215/2025 - R$ 1.134,57, 800619/21 - Not.219/2025 - R$ 11.946,28

Cícero Antônio Carlos Pereira - 800821/21 - Not.231/2025 - R$ 11.714,31, 800822/21 - Not.233/2025 - R$ 10.866,43

f Assis Dos Santos - 800031/22 - Not.232/2025 - R$ 3.049,97

Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 800613/21 - Not.223/2025 - R$ 6.022,19

rp Mineração Ltda - 800491/21 - Not.211/2025 - R$ 11.212,40, 800500/21 - Not.212/2025 - R$ 12.346,16, 800502/21 - Not.213/2025 - R$ 12.171,08, 800503/21 - Not.214/2025 - R$ 11.563,45, 800510/21 - Not.216/2025 - R$ 9.316,64, 800602/21 - Not.217/2025 - R$ 5.807,41, 800721/21 - Not.218/2025 - R$ 5.000,82

Rumenig de Sales Rego - 800625/21 - Not.221/2025 - R$ 5.906,41, 800624/21 - Not.222/2025 - R$ 5.471,22, 800633/21 - Not.225/2025 - R$ 6.175,56

sf Comercial Eireli - 800734/21 - Not.229/2025 - R$ 10.232,12

Teixeira Neto Mineracao Ltda - 800727/21 - Not.228/2025 - R$ 9.707,11

Tendencia Mineracao Ltda - 800723/21 - Not.227/2025 - R$ 6.195,78

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2025, p. 77

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