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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 276/2025

Seção
1
Data
Edição
106
Página
85

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 276/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Antonio Vieira Cordeiro - 886198/18 - Not.79/2025 - R$ 126,18

Companhia New Express Mineracao Ltda - 886243/21 - Not.86/2025 - R$ 6.302,58, 886244/21 - Not.87/2025 - R$ 7.187,90, 886245/21 - Not.88/2025 - R$ 6.500,11, 886246/21 - Not.89/2025 - R$ 7.567,63

Demetrius Andre Tomkiw - 886230/21 - Not.84/2025 - R$ 16.910,99, 886231/21 - Not.85/2025 - R$ 40.220,78, 886287/21 - Not.90/2025 - R$ 62.892,17

Denivaldo Pimenta Vieira - 886001/22 - Not.95/2025 - R$ 7.728,07

Fernando Michels Berkembrock - 886062/22 - Not.96/2025 - R$ 137,59

Flávio de Souza Moles - 886252/18 - Not.80/2025 - R$ 315,06

Hudson Ramos de Souza - 886316/21 - Not.91/2025 - R$ 312,22

Ismael Augusto Soares - 886361/21 - Not.94/2025 - R$ 1.132,88

l. m. x. Mineracao Ltda - 886130/21 - Not.82/2025 - R$ 61.381,64

Mineradora Terra Extracao de Areia Eireli - 886149/21 - Not.83/2025 - R$ 60.758,84

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886096/20 - Not.81/2025 - R$ 62.763,66

Oxycer Holding Corporation - Exclusive International Business Corporation e Comercial Importadora e Exportadora Ltda - 886079/22 - Not.97/2025 - R$ 62.613,13, 886080/22 - Not.98/2025 - R$ 60.893,59

Ppf Group Ltda - 886329/21 - Not.92/2025 - R$ 24.353,70, 886331/21 - Not.93/2025 - R$ 60.967,29

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 06/06/2025, p. 85

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