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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 183/2025

Seção
1
Data
Edição
112
Página
67

Despacho

Relação nº 183/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

850.394/2012-JOSE LINO DE SOUSA- Cessionário:HAVYLAH COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 83.355.727/0001-19- Alvará n°11969/2013/2013

850.966/2023-HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO- Cessionário:MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA- CPF ou CNPJ 42.323.964/0001-10- Alvará n°7305/2024

Fase de Licenciamento

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

851.179/2017-ADRIANE BRANDAO DA SILVA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

850.036/2023-LARISSA PAIXÃO MONTEIRO- Cessionário:J. L. EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 45.959.837/0001-09- Registro de Licença N° 666/2023- Vencimento da Licença: 20/12/2023

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 16/06/2025, p. 67

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