Processo minerário

850.394/2012

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1. 05/10/2026 Seção 1

   Relação nº 224/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado (256)

     Despacho nº 162327/COROUT-PA/AP/ANM/2026. Em cumprimento ao Acórdão no Processo Judicial nº 0035497-25.2015.4.01.3900 e à Cota Nº 09384/2026/PFE-ANM/PGF/AGU, AUTORIZA-SE a retomada dos efeitos da cessão total dos direitos minerários do Processo nº 850.394/2012 à empresa HAVYLAH COMPANHIA DE MINERACAO E EXTRACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a partir da data de 21/09/2026, e o acréscimo de 356 (trezentos e cinquenta e seis) dias à vigência do Alvará de Pesquisa nº 11.969/2013, correspondentes ao período de suspensão judicial dos efeitos da cessão total, sendo alterada a data de vencimento de 17/10/2027 para 07/10/2028.

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2. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 265/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado (256)

     AUTORIZA a suspensão de anuência prévia e averbação em relação ao processo minerários nº 850.394/2012, publicado no DOU de 16/06/2025, relação nº 183/2025, página nº 67- seção I, averbada em 18.06.2025, firmada entre JOSE LINO DE SOUSA - CPF: ***.013.896-** e HAVYLAH COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.355.727/0001-19.

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3. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 183/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:HAVYLAH COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 83.355.727/0001-19- Alvará n°11969/2013/2013

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4. 09/06/2025 Seção 1

   Relação nº 174/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:850.300/2018-ANDRÉ GONTIJO RIBEIRO

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:850.569/2018-Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda

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5. 17/10/2024 Seção 1

   Relação nº 370/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°11.969/2013

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6. 08/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 92

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7. 02/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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8. 12/03/2015 Seção 1

   Página 54 do DOU de 12/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 15/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 27/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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