Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 295/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 139
Despacho
Relação nº 295/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Mineração Modesto Ltda 840.003/2020 48058.940106/2022-22
R & S TRANSPORTES LTDA 860.676/2020 48061.960322/2021-54
S & A Mineracao e Transportes Ltda 878.098/2021 48074.978019/2022-40
S & A Mineracao e Transportes Ltda 878.099/2021 48074.978020/2022-74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2025, p. 139