Processo minerário

878.099/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 295/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48074.978020/2022-74

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2. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 294/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48074.978020/2022-74

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3. 17/05/2022 Seção 1

   Relação nº 226/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 22/03/2022 Seção 1

   Relação nº 104/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2109/22

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5. 21/09/2021 Seção 1

   Relação nº 469/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     6810/2021

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