Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 368/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Relação nº 368/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
860706/20 — Agnaldo Gomes da Cunha
Not.679/2025 - R$ 5.425,27
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 368/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Agnaldo Gomes da Cunha - 860706/20 - Not.679/2025 - R$ 5.425,27
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860134/21 - Not.692/2025 - R$ 6.276,23, 860140/21 - Not.693/2025 - R$ 6.337,67, 860141/21 - Not.694/2025 - R$ 6.332,53, 860142/21 - Not.697/2025 - R$ 6.327,25, 860159/21 - Not.698/2025 - R$ 6.339,13, 860160/21 - Not.699/2025 - R$ 12.646,58, 860185/21 - Not.700/2025 - R$ 12.697,66
Jackson Fernando Secchi - 860459/21 - Not.685/2025 - R$ 12.534,67, 860460/21 - Not.686/2025 - R$ 12.098,49
Rogério Afonso Bisollo - 860325/21 - Not.680/2025 - R$ 12.375,58, 860326/21 - Not.681/2025 - R$ 12.643,64, 860327/21 - Not.682/2025 - R$ 12.663,73
Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 861795/21 - Not.687/2025 - R$ 12.673,58
Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.683/2025 - R$ 9.708,63, 860344/21 - Not.684/2025 - R$ 12.478,07
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 54