Processo minerário

860.344/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 105

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 368/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.684/2025 - R$ 12.478,07

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 319/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.358/2024 - R$ 11.174,14

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4. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 330/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.359/2024 - R$ 4.577,02

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5. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 295/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48061.860344/2021-15 3309/2021 GO

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6. 14/03/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 71

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8. 26/05/2021 Seção 1

   Alvará nº 3.607, de 25 de MAIO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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