Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 53
Despacho
Relação nº 356/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972541/2021-76
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.169/2019 48062.972742/2021-73
C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 851.053/2018 48059.950526/2024-79
JVS Mineração Ltda 871.330/2019 48062.970517/2024-45
Marcilio de Matos Rodrigues 830.461/2019 48054.934535/2022-09
MARCOS LUIZ ROCHA SANTANA 870.589/2017 48062.971138/2022-19
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.001/2021 48071.946106/2024-20
Ricardo Martins Gomes 871.142/2019 48062.974061/2022-21
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 53