Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 376/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 218
Seu processo neste ato
-
Relação nº 376/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
848.136/2020 — 3MARIA MINERACAO LTDA
48070.948053/2024-91
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 376/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
3MARIA MINERACAO LTDA 848.136/2020 48070.948053/2024-91
AGUAS DE GONGACARI LTDA 840.027/2021 48058.940069/2024-14
GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871.647/2021 48062.970705/2024-73
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.628/2013 48062.970489/2025-47
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.182/2019 48069.926201/2024-56
Mineração Ferros Mgm Ltda 872.086/2011 48062.971355/2021-10
Mineração Gran Premium Ltda 870.292/2018 48062.970859/2022-01
MINERACAO PIETRA LTDA 870.215/2021 48062.970548/2024-04
Ozeias Luiz Pereira 864.334/2018 48073.964101/2024-69
SILVIO GUEDES ANDRADE 871.011/2018 48062.972309/2022-19
TARCISIO FERRAZ DA SILVA 870.870/2019 48062.971519/2022-90
TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 870.852/2018 48062.970413/2024-31
Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda Me 871.680/2018 48062.973895/2022-19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2025, p. 218