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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Ceará

Despacho · Relação nº 84/2025

Seção
1
Data
Edição
150
Página
70

Despacho

Relação nº 84/2025

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

800.890/2023-JJS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 102/2024-ANM/CE-ONDE SE LÊ: "Vencimento em 08/08/2025". LEIA-SE: " Vencimento em 08/08/2028".

800.505/2024-TBP MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 506/2025 - ANM/CE-ONDE SE LÊ: "... Vencimento em 13/05/2028" e " para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA". LEIA-SE: " Vencimento em 09/05/2028" e " para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO".

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

800.325/2022-AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA- DOU de 01/06/2023, Relação ANM/CE Nº 35/2023.

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 11/08/2025, p. 70

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