Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 443/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
Relação nº 443/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
831814/12 — Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me
Not.1197/2025 - R$ 8.654,29
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 443/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 833743/11 - Not.1193/2025 - R$ 9.033,46
Areial Rio Minas de Pirapetinga LTDA. me - 831596/12 - Not.1195/2025 - R$ 3.157,88
José Raimundo Campos - 831658/12 - Not.1196/2025 - R$ 2.815,45
Luiz Fernando Rievers Machado - 830748/12 - Not.1194/2025 - R$ 19.345,05
Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 - Not.1197/2025 - R$ 8.654,29
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 05/09/2025, p. 143