Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 456/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Relação nº 456/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
800.041/2020 — BRITEX DO BRASIL LTDA
48065.900084/2025-11
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 456/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815.248/2020 48066.915224/2025-46
AREIAL LAGEANO EIRELI 815.067/2021 48066.915227/2025-80
BRITEX DO BRASIL LTDA 800.041/2020 48065.900084/2025-11
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.829/2020 48068.966337/2025-90
CRISTAIS SENA LTDA 831.510/2020 48054.931679/2024-67
ESIEL FERREIRA DA SILVA 850.518/2019 48059.950465/2024-40
Fides Exploration Mineradora S.A. 800.578/2016 48065.900066/2024-59
Helio Josue de Oliveira Me 872.749/2015 48062.970526/2025-17
José Eduardo Manhaes Barreto 831.914/2021 48054.931740/2024-76
L. M. X. MINERACAO LTDA 850.536/2021 48059.950469/2024-28
LAM MINERAÇÃO LTDA 866.114/2019 48068.966152/2020-71
Maquesuel Francisco de Araujo Dias 830.390/2020 48054.931992/2023-14
Mineração Vale das Andorinhas Ltda Epp 850.115/2018 48059.950434/2024-99
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.555/2019 48062.973166/2021-81
Ricardo Martins Gomes 871.159/2019 48062.971542/2022-84
TALES FARIAS GOMES 800.151/2020 48065.900087/2025-55
WALLASSE GUEDES CORREIA 871.586/2014 48062.970506/2025-46
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 15/09/2025, p. 73