Processo minerário
871.555/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.653, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 08/10/2021
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DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 29/07/2024
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Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 12/05/2025 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.479, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 21/08/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 15/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1
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