Processo minerário
815.248/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
EDITAL — página do DOU de 13/01/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 25/10/2021
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EDITAL — página do DOU de 14/12/2021
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DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 27/11/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 13/06/2025
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ALVARÁ Nº 4.561, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 07/07/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 358/2025, de 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 11/09/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 15/09/2025
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