Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 88
Despacho
Relação nº 84/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 10/2025 - Processo ADM GM 968.107/2023 - Titular: MINERACAO BODOQUENA S/A - Substância(s): Calcário - Processos Agrupados: 27223.809556/1972-08 48423.868022/2009-71 48423.868180/2010-65 48423.868218/2012-61 48423.868219/2012-14 48423.868220/2012-31
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 19/09/2025, p. 88