Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 491/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 76
Despacho
Relação nº 491/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826221/19 - Not.248/2025 - R$ 12.187,83, 826177/19 - Not.249/2025 - R$ 11.685,57, 826185/19 - Not.250/2025 - R$ 8.077,48, 826182/19 - Not.251/2025 - R$ 10.911,60, 826178/19 - Not.252/2025 - R$ 9.953,59
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2025, p. 76