Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 529/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 127
Seu processo neste ato
-
Relação nº 529/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
850413/12 — Cmgm Mineração LTDA.
Not.672/2025 - R$ 467,38
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 529/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77
Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38
Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69
Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$ 90.607,40
Refrigerantes Paraense Eireli - 850530/20 - Not.670/2025 - R$ 213,84
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 15/10/2025, p. 127