Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 162/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 110
DESPACHO
Relação nº 162/2025
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: LUIZ ROBERTO COURA PAIVA - Processo nº 833.008/2015 - DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA e outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.771/2000 - ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA - Portaria de Lavra Nº 110/2008
Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788)
Exequente: Utility Securitizadora de Crédito S/A - Processo nº 008.506/1941 - FERMAVI MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Retificada Nº 54209/1964
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 16/10/2025, p. 110