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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 88/2025

Seção
1
Data
Edição
213
Página
71

Seu processo neste ato

  • Relação nº 88/2025

    Fase de Requerimento de Lavra

    Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)

    850.855/2006

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 88/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

832.530/2022 - RGX MINERACAO LTDA - PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG - Guia n° 400/2025 - Substância(s): ROCHA POTÁSSICA - Volume(s): 50.000 toneladas/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

850.855/2006-LIGGA S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°123/2021-ANM/PA/2021

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2332)

896.540/2004-PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO SA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°28046/2022/2022

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 07/11/2025, p. 71

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