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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 261/2025

Seção
1
Data
Edição
215
Página
67

Despacho

Relação nº 261/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

815.299/2013-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.478/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°45784/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(2071)

815.194/2019-Unica Mineracao, Transportes e Comercio Ltda - CNPJ 09.444.221/0001-23

815.255/2015-Unica Mineracao, Transportes e Comercio Ltda - CNPJ 09.444.221/0001-23

815.255/2015-Unica Mineracao, Transportes e Comercio Ltda - CNPJ 09.444.221/0001-23

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.020/2018-MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME-OF. N°45724/2025/COROUT-SC/ANM Postado MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.419/1989-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 399/1993 - Vencimento em 04/09/2026

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.446/2025-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°45705/2025/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 11/11/2025, p. 67

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