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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 603/2025

Seção
1
Data
Edição
221
Página
105

Seu processo neste ato

  • Relação nº 603/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    868059/20 — Icorp Inteligencia Corporativa e Solucoes Ltda

    Not.50/2025 - R$ 12.029,53

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 603/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - Not.53/2025 - R$ 12.250,60

Breno Gomes Moura - 868293/21 - Not.57/2025 - R$ 7.596,47

Danilo Alves Correa Filho - 868034/22 - Not.61/2025 - R$ 12.488,65, 868063/22 - Not.62/2025 - R$ 11.511,06

Hugo Paulo Silva Oliveira - 868160/22 - Not.64/2025 - R$ 3.338,12

Icorp Inteligencia Corporativa e Solucoes Ltda - 868055/20 - Not.47/2025 - R$ 12.217,64, 868057/20 - Not.48/2025 - R$ 12.108,21, 868058/20 - Not.49/2025 - R$ 11.992,29, 868059/20 - Not.50/2025 - R$ 12.029,53, 868088/20 - Not.51/2025 - R$ 12.263,93, 868100/20 - Not.52/2025 - R$ 12.191,59

Karru Engenharia & Construcao Eireli - 868115/22 - Not.63/2025 - R$ 8.641,66

Nipponfert Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - 868254/20 - Not.54/2025 - R$ 1.238,03, 868002/21 - Not.55/2025 - R$ 2.215,49

Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868304/21 - Not.58/2025 - R$ 122,77, 868313/21 - Not.59/2025 - R$ 27,86, 868314/21 - Not.60/2025 - R$ 261,88

Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - Not.56/2025 - R$ 3,70

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 19/11/2025, p. 105

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