Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 614/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 98
Despacho
Relação nº 614/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Acc e Mineracao Ltda - 872136/21 - Not.2363/2025 - R$ 612,94, 872137/21 - Not.2364/2025 - R$ 5.877,50
Ademilson Oliveira de Sousa - 871490/21 - Not.2379/2025 - R$ 934,08
Adonai Mineracoes Ltda - 871579/21 - Not.2384/2025 - R$ 1.782,55
Alessandro Monteiro da Silva - 871571/21 - Not.2382/2025 - R$ 11.359,04
Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 870433/22 - Not.2370/2025 - R$ 10.594,83, 870435/22 - Not.2371/2025 - R$ 9.187,69
Francisco de Assis de Oliveira - 870730/22 - Not.2375/2025 - R$ 10.312,71, 870562/22 - Not.2377/2025 - R$ 5.433,80
Gold Mineradora Ltda - 870726/22 - Not.2368/2025 - R$ 12.540,40, 870722/22 - Not.2369/2025 - R$ 12.505,24
Hemerson Casado Gama - 871364/21 - Not.2366/2025 - R$ 12.536,50, 871496/21 - Not.2367/2025 - R$ 10.533,95
Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.2378/2025 - R$ 6.016,25
j l o Transporte Rodoviário de Cargas Ltda Epp - 871499/21 - Not.2380/2025 - R$ 11.593,57
Ney Riso Ferreira - 871543/21 - Not.2381/2025 - R$ 314,33
Ouro Marmores Ltda - 870636/22 - Not.2373/2025 - R$ 7.102,51
Pedra Boa Mineracao Ltda - 872170/21 - Not.2374/2025 - R$ 12.512,48
Silmar Machado de Oliveira - 870685/22 - Not.2372/2025 - R$ 642,25
Sm5 Participacoes LTDA. - 870943/18 - Not.2376/2025 - R$ 11.484,42
Terras Raras Ltda - 871235/21 - Not.2365/2025 - R$ 1.923,80
Tune Partipacoes Ltda - 870555/22 - Not.2385/2025 - R$ 11.331,44
Twe Mineracao Eireli - 870594/22 - Not.2383/2025 - R$ 4.827,27
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
- 872.136/2021
- 872.137/2021
- 871.490/2021
- 871.579/2021
- 871.571/2021
- 870.433/2022
- 870.435/2022
- 870.730/2022
- 870.562/2022
- 870.726/2022
- 870.722/2022
- 871.364/2021
- 871.496/2021
- 871.488/2019
- 871.499/2021
- 871.543/2021
- 870.636/2022
- 872.170/2021
- 870.685/2022
- 870.943/2018
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 25/11/2025, p. 98