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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 622/2025

Seção
1
Data
Edição
230
Página
105

Seu processo neste ato

  • Relação nº 622/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178

    871419/2019 — FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

    48062.973905/2022-16 2275/2022 R$ 233,47 BA

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 622/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178

Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871458/2018 48062.973880/2022-51 2237/2022 R$ 5.161,04 BA

FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. 871419/2019 48062.973905/2022-16 2275/2022 R$ 233,47 BA

RP MINERAÇÃO LTDA 871287/2018 48062.973877/2022-37 2234/2022 R$ 8.929,05 BA

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 03/12/2025, p. 105

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