Processo minerário
871.419/2019
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.653, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 08/10/2021
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ALVARÁ Nº 9.550, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 29/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/05/2022
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Página do DOU de 23/09/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 06/10/2022
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Página do DOU de 12/05/2025 — Seção 1
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 02/10/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 03/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 24/06/2026 — Seção 1
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