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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 199/2025

Seção
1
Data
Edição
244
Página
247

Despacho

Relação Nº 199/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.919/2022-JOSE RODRIGO DA HORA SILVA-OF. N°Ofício nº 53447/2025/DIVFIS-BA/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

973.228/2020-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°Ofício nº 51562/2025/DIVFIS-BA/ANM

000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 51643/2025/DIVFIS-BA/ANM

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 51640/2025/DIVFIS-BA/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

872.197/2015-PEDREIRA RIACHAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51754/2025/DIVFIS-BA/ANM

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 23/12/2025, p. 247

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