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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 214/2025

Seção
1
Data
Edição
247
Página
143

Seu processo neste ato

  • Relação nº 214/2025

    Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

    890.033/1989

    Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 214/2025

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA - CPF ou CNPJ ***.706.577-** - Processo nº 870.871/2003 - MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7666/2003

Exequente: BANCO VOITER S/A - CPF ou CNPJ 61.024.352/0001-71 - Processo nº 866.232/2024 - JOSE PUPIN - Registro de Licença Nº 833/2025

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.503/1988 - MINASGRAN MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 20/2018

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.033/1989 - GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME - Portaria de Lavra Nº 214/2004

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.657/1988 - GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME - Portaria de Lavra Nº 212/2019

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 29/12/2025, p. 143

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