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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Administração e Finanças

Despacho · Relação nº 21/2026

Seção
1
Data
Edição
13
Página
75

Despacho

Relação Nº 21/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860.494/2020 48061.960431/2025-03

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.140/2021 48061.960536/2025-54

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.134/2021 48061.960535/2025-18

Greiphil Minas Ltda 851.015/2016 48059.950373/2025-41

Jeann Souza Ribeiro 851.095/2018 48059.950315/2025-17

marcelo constantino dias 860.088/2021 48061.960567/2025-13

RENAN FERNANDES DA SILVA 831.846/2020 48054.931114/2025-61

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 75

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