Processo minerário
860.494/2020
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 26/05/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/09/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/11/2021
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 07/07/2023
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ALVARÁ Nº 5.461, DE 18 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 19/07/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 13/06/2025
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Página do DOU de 20/01/2026 — Seção 1
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