Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 28/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Relação nº 28/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
830591/22 — Akm Mineracao Ltda
Not.34/2026 - R$ 6.156,62
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 28/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Akm Mineracao Ltda - 830591/22 - Not.34/2026 - R$ 6.156,62
Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830368/22 - Not.32/2026 - R$ 12.587,17
Andre Gomes de Souza - 831838/21 - Not.14/2026 - R$ 6.000,06
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.21/2026 - R$ 12.602,93
Angelo Roque de Oliveira - 830160/22 - Not.25/2026 - R$ 12.561,95
Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831831/21 - Not.12/2026 - R$ 6.434,75, 831834/21 - Not.13/2026 - R$ 6.170,85
Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.17/2026 - R$ 6.222,73
Edimar Oliveira Pessine Eireli - 832140/21 - Not.28/2026 - R$ 3.446,24
Everaldo Chaves Rêgo - 832130/21 - Not.24/2026 - R$ 12.180,89, 832132/21 - Not.26/2026 - R$ 12.535,85
Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.27/2026 - R$ 1.127,91
Halef Vinicius Andrade - 831961/21 - Not.19/2026 - R$ 6.793,49
Hemerson Casado Gama - 832115/21 - Not.23/2026 - R$ 2.732,47
Jms Holdings Ltda - 831821/21 - Not.11/2026 - R$ 91,52
Jvs Mineracao Ltda - 830312/22 - Not.31/2026 - R$ 6.309,92
Luiz Carlos Adriano Franco - 831988/21 - Not.20/2026 - R$ 12.751,25
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832154/21 - Not.29/2026 - R$ 12.764,07, 832156/21 - Not.30/2026 - R$ 12.764,07, 832157/21 - Not.33/2026 - R$ 11.195,88
Monte Olimpo Bebidas Ltda - 831954/21 - Not.18/2026 - R$ 4,85
Sao Rafael Participacoes LTDA. - 832063/21 - Not.22/2026 - R$ 12.267,03
Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831715/21 - Not.9/2026 - R$ 12.763,68, 831734/21 - Not.10/2026 - R$ 12.764,01, 831839/21 - Not.15/2026 - R$ 12.763,62, 831843/21 - Not.16/2026 - R$ 5.054,51
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
- 830.591/2022
- 830.368/2022
- 831.838/2021
- 832.007/2021
- 830.160/2022
- 831.831/2021
- 831.834/2021
- 831.939/2021
- 832.140/2021
- 832.130/2021
- 832.132/2021
- 832.133/2021
- 831.961/2021
- 832.115/2021
- 831.821/2021
- 830.312/2022
- 831.988/2021
- 832.154/2021
- 832.156/2021
- 832.157/2021
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74