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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 28/2026

Seção
1
Data
Edição
13
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 28/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    832007/21 — Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda

    Not.21/2026 - R$ 12.602,93

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 28/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Akm Mineracao Ltda - 830591/22 - Not.34/2026 - R$ 6.156,62

Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830368/22 - Not.32/2026 - R$ 12.587,17

Andre Gomes de Souza - 831838/21 - Not.14/2026 - R$ 6.000,06

Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.21/2026 - R$ 12.602,93

Angelo Roque de Oliveira - 830160/22 - Not.25/2026 - R$ 12.561,95

Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831831/21 - Not.12/2026 - R$ 6.434,75, 831834/21 - Not.13/2026 - R$ 6.170,85

Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.17/2026 - R$ 6.222,73

Edimar Oliveira Pessine Eireli - 832140/21 - Not.28/2026 - R$ 3.446,24

Everaldo Chaves Rêgo - 832130/21 - Not.24/2026 - R$ 12.180,89, 832132/21 - Not.26/2026 - R$ 12.535,85

Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.27/2026 - R$ 1.127,91

Halef Vinicius Andrade - 831961/21 - Not.19/2026 - R$ 6.793,49

Hemerson Casado Gama - 832115/21 - Not.23/2026 - R$ 2.732,47

Jms Holdings Ltda - 831821/21 - Not.11/2026 - R$ 91,52

Jvs Mineracao Ltda - 830312/22 - Not.31/2026 - R$ 6.309,92

Luiz Carlos Adriano Franco - 831988/21 - Not.20/2026 - R$ 12.751,25

Mineração Minas Brasil Eireli me - 832154/21 - Not.29/2026 - R$ 12.764,07, 832156/21 - Not.30/2026 - R$ 12.764,07, 832157/21 - Not.33/2026 - R$ 11.195,88

Monte Olimpo Bebidas Ltda - 831954/21 - Not.18/2026 - R$ 4,85

Sao Rafael Participacoes LTDA. - 832063/21 - Not.22/2026 - R$ 12.267,03

Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831715/21 - Not.9/2026 - R$ 12.763,68, 831734/21 - Not.10/2026 - R$ 12.764,01, 831839/21 - Not.15/2026 - R$ 12.763,62, 831843/21 - Not.16/2026 - R$ 5.054,51

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74

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