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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 29/2026

Seção
1
Data
Edição
13
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 29/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    815019/21 — José Oscar Alban

    Not.2/2026 - R$ 6.046,99

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 29/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - Not.16/2026 - R$ 482,29

Alca x Mineracao Ltda - 815346/22 - Not.15/2026 - R$ 643,82

Charles Edgar Dimon - 815198/21 - Not.4/2026 - R$ 2.325,62, 815429/22 - Not.18/2026 - R$ 7.648,74, 815499/21 - Not.19/2026 - R$ 4.982,84

Deivis Anderson Zacko - 815538/21 - Not.28/2026 - R$ 56,16, 815540/21 - Not.29/2026 - R$ 1.207,92

Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - Not.26/2026 - R$ 98,47

Edson Antonio Nery de Castro - 815310/21 - Not.5/2026 - R$ 5.288,03, 815439/21 - Not.12/2026 - R$ 11.789,08

Edson Taruhn Veronezi & Cia Ltda - 815562/21 - Not.30/2026 - R$ 22,41

Fabsul Pavimentacoes Eireli - 815319/21 - Not.7/2026 - R$ 2.912,00, 815607/21 - Not.8/2026 - R$ 1.553,95, 815608/21 - Not.9/2026 - R$ 1.039,12

José Oscar Alban - 815019/21 - Not.2/2026 - R$ 6.046,99

Log Dominio Transportes Ltda - 815160/21 - Not.1/2026 - R$ 314,51, 815161/21 - Not.3/2026 - R$ 317,24

Merege Barra Velha Real Estate Ltda - 815475/21 - Not.14/2026 - R$ 319,10

Pavimentadora e Construtora Falchetti Ltda - 815324/21 - Not.10/2026 - R$ 5.289,24, 815325/21 - Not.11/2026 - R$ 2.282,66

Rbs Transportes e Mineracao Ltda - 815490/21 - Not.17/2026 - R$ 311,38

Sagmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 815576/21 - Not.31/2026 - R$ 4.084,57

Terracotagres Ceramica Ltda - 815328/21 - Not.13/2026 - R$ 6.367,99

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74

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