Processo minerário

815.439/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/06/2026 Seção 1

   Relação nº 376/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48066.915012/2026-40

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2. 10/02/2026 Seção 3

   Página 197 do DOU de 10/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 20/01/2026 Seção 1

   Relação nº 29/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.12/2026 - R$ 11.789,08

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4. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 202/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°34042/2025/COROUT-SC/ANM

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5. 04/06/2025 Seção 1

   Relação nº 129/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°20893/2025/DIOUT-SC/ANM

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6. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 527/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     7728/2021

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