Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho · Relação nº 12/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 18
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Relação nº 12/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
860.398/2020 — 3 S LTDA
Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3422/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA, Gerente Regional
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 12/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.506/2020-JAIMAR SALINO DE OLIVEIRA COSTA- Alvará n°3707/2021 - Cessionario:48061.860874/2024-14-WAGNER ALVES DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ ***.397.916-**
861.657/2021-SERGIO JOSE FERREIRA- Alvará n°77/2022 - Cessionario:48061.860021/2025-55-AREIAS ALVORADA LTDA- CPF ou CNPJ 23.541.011/0001- 84
860.497/2020-TROPICO MINERACAO LTDA- Alvará n°3706/2021 - Cessionario:48061.860934/2024-91-WR MINERADORA PIRENEUS LTDA- CPF ou CNPJ 55.898.839/0001- 80
861.857/2024-KLEYTON CANDIDO MONTEIRO- Alvará n°57/2025 - Cessionario:48061.860180/2025-50-CERRADO EXTRACAO E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.714.205/0001-07
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.509/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 57.692.798/0001- 05- Alvará n°10288/2024
861.675/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11306/2024
861.676/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11308/2024
861.668/2024-MARIA HELENA TORRES BATISTA CARRILHO- Cessionário:ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.031.681-**- Alvará n°11276/2024
861.679/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11330/2024
861.057/2024-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.- Cessionário:NEWCO MINING LTDA- CPF ou CNPJ 61.487.413/0001- 37- Alvará n°9068/2024
861.059/2024-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.- Cessionário:NEWCO MINING LTDA- CPF ou CNPJ 61.487.413/0001- 37- Alvará n°9069/2024
860.385/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3414/2020
860.386/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3415/2020
860.398/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3422/2020
860.519/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°8866/2021
860.516/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Cessionário:CAL COMERCIO E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 61.756.522/0001-02- Alvará n°5719/2023
860.956/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Cessionário:CAL COMERCIO E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 61.756.522/0001-02- Alvará n°9323/2023
861.684/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°519/2025
861.726/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°523/2025
861.727/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°11592/2024
861.728/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°11593/2024
861.729/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°524/2025
861.862/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°69/2025
861.869/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°77/2025
861.875/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°531/2025
860.513/2020-B R N GOLD LTDA- Cessionário:MINERADORA GOLD DIESEL LTDA- CPF ou CNPJ 28.877.196/0001-16- Alvará n°3708/2021
860.141/2019-NEW STONES MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERACAO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°2857/2019
860.264/2023-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:SUCAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 01.342.930/0001-96- Alvará n°9394/2023
860.259/2025-MINERACAO SAO MIGUEL LTDA- Cessionário:MINERACAO DE AREIA BARROS EIRELI- CPF ou CNPJ 27.179.107/0001-03- Alvará n°3857/2025
861.424/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Faina Matrincha 861.424 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.109.666/0001-00- Alvará n°9974/2024
861.426/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Goiás 861.426 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.929/0001-59- Alvará n°543/2025
861.428/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Diorama Montes Claros 861.428 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.902/0001-66- Alvará n°9978/2024
861.440/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Anicuns 861.440 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.109.496/0001-56- Alvará n°10143/2024
861.441/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Parauna 861.441 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.925/0001-70- Alvará n°10144/2024
861.533/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Faina 861.533 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.109.547/0001-40- Alvará n°10372/2024
860.074/2025-AREIAL DOIS IRMAOS LTDA- Cessionário:29.709.464 MARCONDES LOPES DE SOUZA- CPF ou CNPJ 29.709.464/0001- 53- Alvará n°2343/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
809.896/1972-MINERACAO VILA BOA LTDA- Portaria de Lavra nº 249/1984 (MME)- Cessionário:CMA AGRONEGÓCIOS LTDA- CNPJ 24.348.469/0001-84
860.233/2001-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- Portaria de Lavra nº 274/2012 (MME)- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CNPJ 13.568.566/0001- 66
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
860.630/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA- Arrendatário:Mineração Santa Maria Ltda- CNPJ 45.160.143/0001- 07 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, estipulados entre 01/07/2025 a 01/07/2045
860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA- Arrendatário:Mineração Santa Maria Ltda- CNPJ 45.160.143/0001- 07 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, estipulados entre 01/07/2025 a 01/07/2045
860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Arrendatário:Leben H2o Mineral Ltda- CNPJ 22.295.481/0001- 42 - Termino do arrendamento: 05 (cinco) anos, estipulados entre 02/02/2025 a 01/02/2030
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
861.049/2024-CELMO FERREIRA DE ALMEIDA- Cessionário:Arerrios Mineracao e Transporte Ltda- CPF ou CNPJ 09.688.553/0001-53- Alvará n°4546/2025
860.145/2022-ZILMON JOSE DA SILVA- Cessionário:MINERIO VERDE LTDA- CPF ou CNPJ 51.669.642/0001-19- Alvará n°3597/2022
860.361/2015-OSVALDO MOREIRA DE LIMA- Cessionário:O. MOREIRA DE LIMA- CPF ou CNPJ 14.720.430/0001-92- Alvará n°6690/2015
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
Processos neste ato
- 860.398/2020
- 860.506/2020
- 860.874/2024
- 861.657/2021
- 860.021/2025
- 860.497/2020
- 860.934/2024
- 861.857/2024
- 860.180/2025
- 861.509/2024
- 861.675/2024
- 861.676/2024
- 861.668/2024
- 861.679/2024
- 861.057/2024
- 861.059/2024
- 860.385/2020
- 860.386/2020
- 860.519/2020
- 860.516/2023
ver todos os 48 processos
- 860.956/2023
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- 861.726/2024
- 861.727/2024
- 861.728/2024
- 861.729/2024
- 861.862/2024
- 861.869/2024
- 861.875/2024
- 860.513/2020
- 860.141/2019
- 860.264/2023
- 860.259/2025
- 861.424/2024
- 861.426/2024
- 861.428/2024
- 861.440/2024
- 861.441/2024
- 861.533/2024
- 860.074/2025
- 809.896/1972
- 860.233/2001
- 860.630/2003
- 860.631/2003
- 860.540/2001
- 861.049/2024
- 860.145/2022
- 860.361/2015
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 27/01/2026, p. 53