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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

Despacho · Relação nº 12/2026

Seção
1
Data
Edição
18
Página
53

Seu processo neste ato

  • Relação nº 12/2026

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    860.519/2020 — 3 S LTDA

    Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°8866/2021

    WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA, Gerente Regional

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 12/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

860.506/2020-JAIMAR SALINO DE OLIVEIRA COSTA- Alvará n°3707/2021 - Cessionario:48061.860874/2024-14-WAGNER ALVES DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ ***.397.916-**

861.657/2021-SERGIO JOSE FERREIRA- Alvará n°77/2022 - Cessionario:48061.860021/2025-55-AREIAS ALVORADA LTDA- CPF ou CNPJ 23.541.011/0001- 84

860.497/2020-TROPICO MINERACAO LTDA- Alvará n°3706/2021 - Cessionario:48061.860934/2024-91-WR MINERADORA PIRENEUS LTDA- CPF ou CNPJ 55.898.839/0001- 80

861.857/2024-KLEYTON CANDIDO MONTEIRO- Alvará n°57/2025 - Cessionario:48061.860180/2025-50-CERRADO EXTRACAO E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.714.205/0001-07

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

861.509/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 57.692.798/0001- 05- Alvará n°10288/2024

861.675/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11306/2024

861.676/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11308/2024

861.668/2024-MARIA HELENA TORRES BATISTA CARRILHO- Cessionário:ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.031.681-**- Alvará n°11276/2024

861.679/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11330/2024

861.057/2024-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.- Cessionário:NEWCO MINING LTDA- CPF ou CNPJ 61.487.413/0001- 37- Alvará n°9068/2024

861.059/2024-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.- Cessionário:NEWCO MINING LTDA- CPF ou CNPJ 61.487.413/0001- 37- Alvará n°9069/2024

860.385/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3414/2020

860.386/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3415/2020

860.398/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3422/2020

860.519/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°8866/2021

860.516/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Cessionário:CAL COMERCIO E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 61.756.522/0001-02- Alvará n°5719/2023

860.956/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Cessionário:CAL COMERCIO E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 61.756.522/0001-02- Alvará n°9323/2023

861.684/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°519/2025

861.726/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°523/2025

861.727/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°11592/2024

861.728/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°11593/2024

861.729/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°524/2025

861.862/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°69/2025

861.869/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001- 04- Alvará n°77/2025

861.875/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:BRAZIL MINING RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°531/2025

860.513/2020-B R N GOLD LTDA- Cessionário:MINERADORA GOLD DIESEL LTDA- CPF ou CNPJ 28.877.196/0001-16- Alvará n°3708/2021

860.141/2019-NEW STONES MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERACAO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°2857/2019

860.264/2023-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:SUCAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 01.342.930/0001-96- Alvará n°9394/2023

860.259/2025-MINERACAO SAO MIGUEL LTDA- Cessionário:MINERACAO DE AREIA BARROS EIRELI- CPF ou CNPJ 27.179.107/0001-03- Alvará n°3857/2025

861.424/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Faina Matrincha 861.424 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.109.666/0001-00- Alvará n°9974/2024

861.426/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Goiás 861.426 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.929/0001-59- Alvará n°543/2025

861.428/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Diorama Montes Claros 861.428 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.902/0001-66- Alvará n°9978/2024

861.440/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Anicuns 861.440 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.109.496/0001-56- Alvará n°10143/2024

861.441/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Parauna 861.441 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.925/0001-70- Alvará n°10144/2024

861.533/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Faina 861.533 Spe Ltda- CPF ou CNPJ 63.109.547/0001-40- Alvará n°10372/2024

860.074/2025-AREIAL DOIS IRMAOS LTDA- Cessionário:29.709.464 MARCONDES LOPES DE SOUZA- CPF ou CNPJ 29.709.464/0001- 53- Alvará n°2343/2025

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

809.896/1972-MINERACAO VILA BOA LTDA- Portaria de Lavra nº 249/1984 (MME)- Cessionário:CMA AGRONEGÓCIOS LTDA- CNPJ 24.348.469/0001-84

860.233/2001-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- Portaria de Lavra nº 274/2012 (MME)- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CNPJ 13.568.566/0001- 66

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

860.630/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA- Arrendatário:Mineração Santa Maria Ltda- CNPJ 45.160.143/0001- 07 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, estipulados entre 01/07/2025 a 01/07/2045

860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA- Arrendatário:Mineração Santa Maria Ltda- CNPJ 45.160.143/0001- 07 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, estipulados entre 01/07/2025 a 01/07/2045

860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Arrendatário:Leben H2o Mineral Ltda- CNPJ 22.295.481/0001- 42 - Termino do arrendamento: 05 (cinco) anos, estipulados entre 02/02/2025 a 01/02/2030

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

861.049/2024-CELMO FERREIRA DE ALMEIDA- Cessionário:Arerrios Mineracao e Transporte Ltda- CPF ou CNPJ 09.688.553/0001-53- Alvará n°4546/2025

860.145/2022-ZILMON JOSE DA SILVA- Cessionário:MINERIO VERDE LTDA- CPF ou CNPJ 51.669.642/0001-19- Alvará n°3597/2022

860.361/2015-OSVALDO MOREIRA DE LIMA- Cessionário:O. MOREIRA DE LIMA- CPF ou CNPJ 14.720.430/0001-92- Alvará n°6690/2015

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente Regional

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 27/01/2026, p. 53

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