Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 55/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Relação nº 55/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
864174/20 — Diego Patric Castro de Souza
Not.28/2026 - R$ 13.136,85
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 55/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adair Jose Ferreira - 864027/21 - Not.39/2026 - R$ 11.805,88, 864028/21 - Not.40/2026 - R$ 62.996,25
Bruna Elque Rodrigues de Lima - 864213/20 - Not.34/2026 - R$ 19.152,74
C.R.O. Ribeiro & Cia Ltda - 864029/21 - Not.41/2026 - R$ 62.971,74
Cella Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 864196/20 - Not.32/2026 - R$ 16.118,28
Continental Exportacao de Minerio de Manganes Eireli - 864224/20 - Not.35/2026 - R$ 51.732,15
Delvani Santos Reis - 864161/20 - Not.24/2026 - R$ 1.677,07
Diego Patric Castro de Souza - 864163/20 - Not.27/2026 - R$ 7.850,79, 864174/20 - Not.28/2026 - R$ 13.136,85
Eloisio Sabadini Junior - 864230/20 - Not.36/2026 - R$ 1.364,60
Ivacy Fonseca de Brito jr - 864195/20 - Not.31/2026 - R$ 9.519,58
Jallys Pereira Cruz - 864206/20 - Not.33/2026 - R$ 2.320,64
l. m. x. Mineracao Ltda - 864041/21 - Not.43/2026 - R$ 63.314,19, 864046/21 - Not.44/2026 - R$ 62.383,83
Leyber Aquino Lima - 864134/20 - Not.25/2026 - R$ 1.556,79
Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864033/21 - Not.42/2026 - R$ 4.825,46
Marcos Correia da Silva - 864188/20 - Not.30/2026 - R$ 3.535,14
Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 864265/20 - Not.37/2026 - R$ 3.318,48, 864266/20 - Not.38/2026 - R$ 6.361,93
Minerall Mineracao Ltda - 864185/20 - Not.29/2026 - R$ 3.348,07
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95