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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 55/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
95

Seu processo neste ato

  • Relação nº 55/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    864265/20 — Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda

    Not.37/2026 - R$ 3.318,48

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 55/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adair Jose Ferreira - 864027/21 - Not.39/2026 - R$ 11.805,88, 864028/21 - Not.40/2026 - R$ 62.996,25

Bruna Elque Rodrigues de Lima - 864213/20 - Not.34/2026 - R$ 19.152,74

C.R.O. Ribeiro & Cia Ltda - 864029/21 - Not.41/2026 - R$ 62.971,74

Cella Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 864196/20 - Not.32/2026 - R$ 16.118,28

Continental Exportacao de Minerio de Manganes Eireli - 864224/20 - Not.35/2026 - R$ 51.732,15

Delvani Santos Reis - 864161/20 - Not.24/2026 - R$ 1.677,07

Diego Patric Castro de Souza - 864163/20 - Not.27/2026 - R$ 7.850,79, 864174/20 - Not.28/2026 - R$ 13.136,85

Eloisio Sabadini Junior - 864230/20 - Not.36/2026 - R$ 1.364,60

Ivacy Fonseca de Brito jr - 864195/20 - Not.31/2026 - R$ 9.519,58

Jallys Pereira Cruz - 864206/20 - Not.33/2026 - R$ 2.320,64

l. m. x. Mineracao Ltda - 864041/21 - Not.43/2026 - R$ 63.314,19, 864046/21 - Not.44/2026 - R$ 62.383,83

Leyber Aquino Lima - 864134/20 - Not.25/2026 - R$ 1.556,79

Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864033/21 - Not.42/2026 - R$ 4.825,46

Marcos Correia da Silva - 864188/20 - Not.30/2026 - R$ 3.535,14

Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 864265/20 - Not.37/2026 - R$ 3.318,48, 864266/20 - Not.38/2026 - R$ 6.361,93

Minerall Mineracao Ltda - 864185/20 - Not.29/2026 - R$ 3.348,07

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95

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