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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 10/2026

Seção
1
Data
Edição
23
Página
173

Despacho

Relação nº 10/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

806.318/2012-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA-OF. N°5429/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

806.122/2018-ISMAEL CADOSO DA SILVA - Ofício N° 5431/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.089/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS-OF. N°47536/2025

806.073/2020-J D A CAVALCANTE LTDA-OF. N°5427/2026

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 03/02/2026, p. 173

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