Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 72/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 63
Despacho
Relação nº 72/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Flavio Lopes da Silva - 864130/21 - Not.63/2026 - R$ 40.584,10
Ioneide Freire Dos Santos Ribeiro - 864067/21 - Not.51/2026 - R$ 49.640,88
Joaquim Borges de Souza Filho - 864128/21 - Not.62/2026 - R$ 2.156,77
Jose Lazaro Rodrigues Dos Reis - 864077/21 - Not.52/2026 - R$ 316,23
js Construtora e Mineradora Eireli - 864064/21 - Not.50/2026 - R$ 2.973,72, 864078/21 - Not.53/2026 - R$ 63.434,21, 864079/21 - Not.54/2026 - R$ 63.738,72
l. m. x. Mineracao Ltda - 864047/21 - Not.45/2026 - R$ 63.012,33, 864048/21 - Not.46/2026 - R$ 57.051,44, 864049/21 - Not.47/2026 - R$ 61.961,91, 864050/21 - Not.48/2026 - R$ 63.179,92, 864112/21 - Not.58/2026 - R$ 62.771,20, 864113/21 - Not.59/2026 - R$ 63.019,45, 864114/21 - Not.60/2026 - R$ 28.103,84
Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864090/21 - Not.56/2026 - R$ 61.229,48, 864091/21 - Not.57/2026 - R$ 62.832,29
Msb - Mineracoes Ltda - 864121/21 - Not.61/2026 - R$ 53.143,96
Silvestre Goncalves Moreira Pinheiro - 864088/21 - Not.55/2026 - R$ 3.751,09
Victorino & Lima Mineracao Ltda - 864056/21 - Not.49/2026 - R$ 10.788,32
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 63