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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 72/2026

Seção
1
Data
Edição
25
Página
63

Despacho

Relação nº 72/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Flavio Lopes da Silva - 864130/21 - Not.63/2026 - R$ 40.584,10

Ioneide Freire Dos Santos Ribeiro - 864067/21 - Not.51/2026 - R$ 49.640,88

Joaquim Borges de Souza Filho - 864128/21 - Not.62/2026 - R$ 2.156,77

Jose Lazaro Rodrigues Dos Reis - 864077/21 - Not.52/2026 - R$ 316,23

js Construtora e Mineradora Eireli - 864064/21 - Not.50/2026 - R$ 2.973,72, 864078/21 - Not.53/2026 - R$ 63.434,21, 864079/21 - Not.54/2026 - R$ 63.738,72

l. m. x. Mineracao Ltda - 864047/21 - Not.45/2026 - R$ 63.012,33, 864048/21 - Not.46/2026 - R$ 57.051,44, 864049/21 - Not.47/2026 - R$ 61.961,91, 864050/21 - Not.48/2026 - R$ 63.179,92, 864112/21 - Not.58/2026 - R$ 62.771,20, 864113/21 - Not.59/2026 - R$ 63.019,45, 864114/21 - Not.60/2026 - R$ 28.103,84

Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864090/21 - Not.56/2026 - R$ 61.229,48, 864091/21 - Not.57/2026 - R$ 62.832,29

Msb - Mineracoes Ltda - 864121/21 - Not.61/2026 - R$ 53.143,96

Silvestre Goncalves Moreira Pinheiro - 864088/21 - Not.55/2026 - R$ 3.751,09

Victorino & Lima Mineracao Ltda - 864056/21 - Not.49/2026 - R$ 10.788,32

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 63

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