Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 12/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 12/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto (2856)
880.124/2013
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 12/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
890.478/1987-COMIL COTAXE MINERACAO LTDA-DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso contra Imposição de Multa publicada no DOU em 23/03/2020 e aplico o Auto de Infração AI n° 1207/2019, publicado no DOU em 19/09/2019, com valor reduzido à metade em virtude da não caraterização de reincidência.
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
840.484/1993-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA- AI N° 632, 633, 634 e 635/2020
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2856)
880.124/2013 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM
Determina arquivamento do Auto de Infração(580)
867.170/2010-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- AI N°251 e 252/2019
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 62