Processo minerário

890.478/1987

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/02/2026 Seção 1

   Relação nº 12/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Despacho publicado (508)

     DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso contra Imposição de Multa publicada no DOU em 23/03/2020 e aplico o Auto de Infração AI n° 1207/2019, publicado no DOU em 19/09/2019, com valor reduzido à metade em virtude da não caraterização de reincidência.

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2. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 110/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°25133/2025/SEFIS-ES/ANM

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3. 14/10/2025 Seção 1

   Página 80 do DOU de 14/10/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 14/10/2025 Seção 1

   Relação nº 74/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 702/2022/SEFAM-ES/ANM

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5. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 33/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2851)

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6. 15/07/2025 Seção 1

   Relação nº 55/2025 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°25133/2025/SEFIS-ES/ANM

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7. 10/02/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo

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8. 17/09/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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9. 05/04/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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10. 25/01/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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11. 24/10/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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12. 26/06/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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13. 16/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 91

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14. 23/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 146

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15. 01/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 110

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16. 03/06/2015 Seção 1

    Página 57 do DOU de 03/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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17. 09/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 28/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 27/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 23/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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