o- 156/2010
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.135/2009-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E
MINERADORA LTDA-OF. N°962/2010
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento
30 dias(761)
o- 157/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
806.186/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.-OF. N°794/2010-DOU de 30 DE SETEMBRO DE
806.218/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.-OF. N°796/2010-DOU de 30 DE SETEMBRO DE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 )
806.096/2010-EDMILSON RODRIGUES DA SILVA- Publicado DOU de 06 DE AGOSTO DE 2010
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
o- 58/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
844.086/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial
de direitos(175)
844.197/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.-
Registro de Licença n°29/2010 de 28/10/2010-Vencimento em
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
844.085/2009-CERÂMICA MANGUABA LTDA.- Registro
de Licença No.:014/2010 - Vencimento em 30/03/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA N
o- 79, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no estado da Bahia, nomeado pela Portaria
INCRA/Nº 227/2008, publicada no D.O.U. do dia 03 de julho de
2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 22
da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de
Abril de 2009, combinado com o artigo 132 do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20 de 08 de Abril de 2009,
publicada no DOU de 09 de Abril de 2009.
CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento visando dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Nossa
Senhora de Fátima e Outras, com área de 1.225,5625 ha, localizado
no Município de Santa Brígida, no Estado da Bahia, desapropriado
para fins de Reforma Agrária, através do Decreto de 22 de Outubro
de 2008, cuja imissão de posse se deu em 27 de Outubro de 2010
e;
CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta
Superintendência Regional procederam a análise no Processo INCRA/
SR-05/Nº 54160.000366/2006-79 e decidiram pela regularidade da
proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a
matéria, resolve :
I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de
agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda Nossa Senhora de
Fátima e Outras, com área de 1.225,5625ha, ( mil duzentos e vinte e
cinco hectares, cinqüenta e seis ares e vinte e cinco centiares), localizado no Municípios de Santa Brígida, no Estado da Bahia, que
prevê a criação de 24 (vinte e quatro) unidades agrícolas familiares;
II - Criar o Projeto de Assentamento PA Nossa Senhora de
Fátima, Código SIPRA BA0910000, a ser implantado e desenvolvido
por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário.
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO SILVA NERY
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
RELAÇÃO N
o- 160/2010
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL-
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Fernandes Campos Figueiredo - 886261/08 -
Not.593/2010 - R$ 201,73
Ivonete Medeiros Araújo da
Nóbrega - 886187/04 -
Not.602/2010 - R$ 2.656,63
Jair Diogo Lermino - 886428/08 - Not.600/2010 - R$
201,73
Jonas Pereira Martins - 886319/09 - Not.597/2010 - R$
201,73
José Ferreira - 886657/08 - Not.595/2010 - R$ 201,73,
886658/08 - Not.596/2010 - R$ 201,73
Lotar Negri me - 886228/09 - Not.591/2010 - R$ 201,73
Mundial
Engenharia de
Lavra
e
Participações Ltda
-
886281/08 - Not.594/2010 - R$ 201,73
r e v Mineração Ltda - 886059/08 - Not.598/2010 - R$
201,73
Renato Sebastião Ripke - 886100/08 - Not.599/2010 - R$
201,73
AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 155/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(263)
806.134/2009-J.J.J. MINERADORA LTDA.
RELAÇÃO N
o- 156/2010
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.135/2009-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E
MINERADORA LTDA-OF. N°962/2010
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento
30 dias(761)
806.135/2009-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E
MINERADORA LTDA.- AI N°148/2010
RELAÇÃO N
o- 157/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
806.186/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.-OF. N°794/2010-DOU de 30 DE SETEMBRO DE
806.215/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.-OF. N°795/2010-DOU de 30 DE SETEMBRO DE
806.218/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.-OF. N°796/2010-DOU de 30 DE SETEMBRO DE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 )
806.096/2010-EDMILSON RODRIGUES DA SILVA- Publicado DOU de 06 DE AGOSTO DE 2010
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
806.096/2010-EDMILSON RODRIGUES DA SILVA-
DOU de 13 DE JULHO DE 2010
JOMAR SILVA FEITOSA
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 58/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
844.086/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial
de direitos(175)
844.021/2010-ALEXANDRE COURI SADI- Alvará
n°9100/2010 - Cessionario:844.194/2010-CONSTRUTORA BAR-
BOSA MELLO S.A.- CPF ou CNPJ 17.185.786/0001-61
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.017/2005-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF.
N°570/2010
844.007/2007-MDC AGREGADOS LTDA.-OF.
N°555/2010
844.101/2008-MDC AGREGADOS LTDA.-OF.
N°555/2010
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.108/2007-VALE S A
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
844.180/2010-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAU-
LISTA-Registro de Licença n°30/2010 de 08/11/2010-Vencimento
em 03/09/2012
844.196/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.-
Registro de Licença n°28/2010 de 28/11/2010-Vencimento em
844.197/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.-
Registro de Licença n°29/2010 de 28/10/2010-Vencimento em
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
844.085/2009-CERÂMICA MANGUABA LTDA.- Registro
de Licença No.:014/2010 - Vencimento em 30/03/2011
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N
o- 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria -
SESI, para o exercício de 2010.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição, o art. 27, alínea 1,
inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 7.079,
de 26 de janeiro de 2010, e:
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 209, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre
a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Industria - SESI, do Serviço Social do
Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a
reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos
termos da Portaria no 414, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
ANEXO I - DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social da Indústria - SESI
R$ 1,00
Código
Especificação
Va l o r
10000000
12000000
12100000
12103601
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Indiretas
4.805.261.176,53
2.835.848.630,40
2.835.848.630,40
1.324.166.725,43
12103602
13000000
13190000
13200000
Contribuições Diretas
Receita Patrimonial
Outras Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
246.509.934,24
226.885.821,91
15000000
15200000
15209900
16000000
Receita Industrial
Receita da Indústria de Transformação
Outras Receitas da Ind. de Transformação
Receitas de Serviços
103.631.417,79
103.631.417,79
103.631.417,79
723.604.898,24
16000100
16000200
16000500
16001300
Serviços Comerciais
Serviços Financeiros
Serviços de Saúde
Serviços Administrativos
208.416.777,27
4.410.403,78
2.450.483,09
16001600
16001900
16002000
19000000
Serviços Educacionais
Serviços Recreativos e Culturais (Lazer)
Serviços de Consultoria e Assist. Técnica
Outras Receitas Correntes
246.597.000,20
99.426.605,83
5.665.416,87
895.666.295,86
19200000
19220000
19900000
19909900
Indenizações e Restituições
Restituições
Receitas Diversas
Outras Receitas
54.600.776,00
4.569.428,75
50.031.347,25
50.031.347,25
19909901
19909902
19909905
19909999
Subvenções Ordinárias
Subvenções Especiais
Saldo Exerc. Anteriores Rec. Diversas
Outras Receitas Diversas
52.696.160,82
44.158.132,04
378.583.202,56
365.628.024,44
20000000
21000000
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito Internas
Outras Operações de Crédito Internas
124.167.250,91
2.987.236,18
2.048.000,00
2.048.000,00
21200000
21290000
22000000
22100000
Operações de Crédito Externas
Outras Operações de Crédito Externas
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
939.236,18
939.236,18
9.765.572,20
2.795.572,18
22200000
25000000
25800000
Alienação de Bens Imóveis
Outras Receitas de Capital
Saldos Ex. Anterior - Rec. Capital
6.970.000,02
25910000
25920000
Subvenções Extraordinárias
Outras Receitas de Capital
22.081.235,00
31.586.996,00
To t a l
4.929.428.427,44
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
.
Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/11/2010, p. 64