Processo minerário

806.135/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/12/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 166

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2. 13/07/2017 Seção 1

   Relação nº 66/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

     CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda Cpf/cnpj :83.720.060/0001-06 - R$.281.656,32

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3. 04/02/2014 Seção 1

   Relação nº 8/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°1.580/2013

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4. 28/01/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 23/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 22/03/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 11/11/2010 Seção 1

   Página 64 do DOU de 11/11/2010 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 11/11/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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